jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Sexta Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Paulo Sérgio Scarparo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70070758966_d28d7.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DE CARTA-CONVITE PRIVADA NA QUAL A PARTE AUTORA SAIU VENCEDORA. AUSÊNCIA, A PRINCÍPIO, DE DIREITO SUBJETIVO A CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA CARTA CONVITE. AUTONOMIA DA VONTADE. ALÉM DISSO, AS PARTES ENTABULARAM RELAÇÃO CONTRATUAL EM BASE DIVERSA, DESCABENDO PRETENDER, AGORA, A PARTE AUTORA FAZER VALER O PREVISTO NA CARTA-CONVITE. PACTA SUNT SERVANDA. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.

(Apelação Cível Nº 70070758966, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 01/09/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/382454972/apelacao-civel-ac-70070758966-rs