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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Ricardo Moreira Lins Pastl

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70069868495_fcd2c.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. COMUNICABILIDADE DE PERCENTUAL DE BEM IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE A RELAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO NÃO COMPROVADA.

1. Para o reconhecimento de união estável é necessária a demonstração robusta de seus elementos caracterizadores essenciais, quais sejam, a publicidade, a continuidade, a estabilidade e o objetivo de constituição de família (art. 1.723 do CC), do que se desincumbiu o autor, relativamente ao período de 18 anos, até junho de 2010 (e não dezembro de 2011, como alegado).
2. Afirmada judicialmente a união estável, e não existindo pacto escrito em sentido diverso, incidem na hipótese as regras do regime da comunhão parcial de bens (art. 1.725 do CC), havendo, sob esse prisma, presunção de que os bens adquiridos na constância da relação e a título oneroso são frutos do trabalho e da colaboração comum, pertencendo, assim, a ambos, em condomínio e em partes iguais.
3. Inexistente prova confortando a tradução da ré de que os recursos investidos aquisição de 54,478% do bem imóvel são provenientes de herança ou de doação exclusiva em seu favor pela genitora, e como a sub-rogação não se presume, deve ser reconhecida a comunicabilidade deste percentual do bem. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70069868495, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 25/08/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/379315391/apelacao-civel-ac-70069868495-rs