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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70068617919 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70068617919 RS
Órgão Julgador
Décima Primeira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 24/08/2016
Julgamento
17 de Agosto de 2016
Relator
Bayard Ney de Freitas Barcellos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70068617919_c952e.doc
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CULPA CONCORRENTE. DANOS MORAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA SEGURADORA. CORREÇÃO DOS VALORES DA APÓLICE. SUCUMBÊNCIA NA LIDE SECUNDÁRIA. DECAIMENTO DAS PARTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.

Não há falar em culpa concorrente da vítima, por ausente prova nesse sentido e considerando que o motorista do caminhão foi condenado criminalmente. Danos morais in re ipsa. Quantum reduzido. Juros moratórios do evento danoso e correção monetária da data do acórdão. A individualização da indenização se justifica, pois o direito à reparação por daos morais é personalíssimo. A condenação solidária da seguradora é possível e serve para garantir o cumprimento da obrigação perante a parte autora. Quanto à correção dos valores da apólice, deve a atualização incidir a contar da contratação do seguro. Os juros incidem da citação. A seguradora não pode ser condenada nos ônus sucumbenciais da lide secundária, se não ofereceu resistência à denunciação. Sucumbência da lide principal readequada. Sucumbência parcial dos autores. A pessoa jurídica, com personalidade própria, como no caso dos autos, não se confunde com a pessoa de seus sócios. PRIMEIRA APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. SEGUNDA APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. RECURSO ADESIVO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70068617919, Décima Primeira Câmara Cível,... Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 17/08/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/376901933/apelacao-civel-ac-70068617919-rs

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