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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 70069381622 RS

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 16/08/2016

Julgamento

11 de Agosto de 2016

Relator

Ivan Leomar Bruxel

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70069381622_6d809.doc
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Inteiro Teor

ILB

Nº 70069381622 (Nº CNJ: 0148356-68.2016.8.21.7000)

2016/Cível

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 8.069/90. ECA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEDIDA PROTETIVA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. VISITAS.

Considerando que as visitas à casa da mãe não estão sendo benéficas à criança, tampouco a agravante tem visitado a filha na entidade de acolhimento, correto o entendimento de suspensão de visitas, pois é medida que melhor atende aos interesses da menor.

AGRAVO IMPROVIDO. UNÃNIME.

Agravo de Instrumento

Oitava Câmara Cível

Nº 70069381622 (Nº CNJ: 0148356-68.2016.8.21.7000)

Comarca de Santo Ângelo

M.R.S.S.

..

AGRAVANTE

M.P.

..

AGRAVADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, negar provimento ao agravo.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Rui Portanova (Presidente) e Des. Luiz Felipe Brasil Santos.

Porto Alegre, 11 de agosto de 2016.

DES. IVAN LEOMAR BRUXEL,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Ivan Leomar Bruxel (RELATOR)

Adoto, data vênia, o relatório do parecer:

MARIA R. DA S. DE S. interpõe AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão interlocutória (fl. 92) que, nos autos da ação civil pública cumulada com medida protetiva ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO , indeferiu o pedido de revogação da suspensão das visitas em relação à filha Iara J..

Em suas razões, em síntese, informa que estava visitando a filha Iara na Instituição de Acolhimento, levando-a para casa pelo menos uma vez por mês. Salienta inexistir indícios de que as visitas à filha lhe causem prejuízo, salientando que a reaproximação com a família natural é sempre medida que beneficia a criança. Aponta que a proibição de visitação as priva do fortalecimento dos laços afetivos, desprestigiando a evolução do relacionamento. Assevera que o fato de o filho Iruan ter retornado à sua guarda indica a melhora de suas condições. Requer o provimento do recurso, com a concessão do efeito suspensivo, a fim de que as visitas sejam restabelecidas.

Indeferido o pedido liminar (fls. 95/96), sobrevieram contrarrazões pela manutenção da decisão agravada.

Por fim, vieram os autos a esta Procuradoria de Justiça para parecer.

Parecer pelo improvimento.

Relatório lançado no sistema eletrônico Thêmis 2G (art. 931, NCPC).

Apto para inclusão em pauta (art. 934, NCPC).

Autos à disposição, na Secretaria da Câmara (art. 935, § 1º, NCPC) observada ainda a disposição do § 2º.

Este o relatório.

VOTOS

Des. Ivan Leomar Bruxel (RELATOR)

Esta a decisão agravada, proferida em 04/05/2016 (ausentes abreviações no origem):

Consulta de 1º Grau Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul Número do Processo: 5.13.0000847-6 Órgão Julgador: Juizado Regional da Infância e Juventude : 1 / 1

HYPERLINK "https://www3.tj.rs.gov.br/site_php/consulta/index.php"

Julgador:

Luis Carlos Rosa

Despacho:

Vistos. Quanto ao pleito formulado pela Defensoria Pública nos autos 029/5130000795-0, ratifico a decisão de fl 231 desse mesmo feito, mantendo a suspensão de direito de visitas da genitora Maria Renata a sua filha I.J.. Intime-se. Dil.legais.

Em consulta a ação referida na decisão recorrida, qual, seja, medida de proteção – acolhimento institucional, extraio a decisão a que se refere o Julgador (termo de audiência de fl. 231 autos originais e fl. 87 destas autos):

TERMO DE AUDIÊNCIA - JIJ

Data:

27/04/2016

Hora: 15:00

Juiz Presidente:

Luis Carlos Rosa

Processo nº:

029/5.13.0000795-0 (CNJ:.0018162-43.2013.8.21.0029)

Natureza:

Acolhimento Institucional

Requerente

Conselho Tutelar de Santo Angelo

Criança / Adolescente

Iara J. da S. de S.

Iruan J. de S. S.

Ministério Público

Renato Moura Tirapelle

Oficial Escrevente

Eduardo Murilo Donadel

Aos 27 dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, na cidade de Santo Ângelo, RS, às 15:00hrs, na sala de audiências do Associação Santoangelense Lar do Menino, onde se encontrava o Exmo. Sr. Dr. Luís Carlos Rosa, MM. Juiz de Direito, o Dr. Renato Moura Tirapelle, Promotor de Justiça, comigo, Eduardo Murilo Donadel, assessor de Juiz de Direito, aberta a audiência, apregoada, fizeram-se presentes: a direção e a equipe técnica do Lar do Menino. A seguir pelo Juiz foi dito que ouvida a criança Iara, ouvida a genitora Maria Renata sendo informado pela genitora que o filho Iruan está bem com ela, o que é confirmado pela equipe técnica. Com relação a criança Iara, a equipe técnica refere que ouve uma regredida após as visitas, sugerindo a suspensão. A mãe por sua vez questiona o parecer da equipe técnica dizendo que em casa ela é bem comportada. A genitora foi orientada a procurar assistência jurídica em razão da não concordância com parecer da equipe. Fica mantido o acolhimento dos infantes. Ficam suspensas as visitas da genitora à filha. Junte-se cópia da ata na ação de destituição. Presentes intimados, nada mais.

E esta a justificação do parecer, que transcreve as contrarrazões:

MÉRITO

Trata-se de ação civil pública cumulada com medida de proteção ajuizada pelo Ministério Público em favor dos infantes Iara, Iruan e Tammy, em novembro de 2013, contra os genitores Maria e Edson, em razão de grave violação dos seus direitos fundamentais.

A fim de se evitar desnecessária tautologia, prestigiando-se a minuciosa atuação do Ilustre Promotor de Justiça Renato Moura Tirapelle no caso, compete transcrever as contrarrazões ofertadas nos autos do presente agravo, in verbis (fls. 102/107):

“Com a devida vênia, não merece ser acolhida a pretensão da Agravante, devendo ser mantida, na íntegra, a decisão agravada.

“A decisão que suspendeu o direito de visitas da Agravante à filha IARA foi proferida em audiência realizada no dia 27.04.2016 nos autos do Processo nº 029/5.13.0000795-0 (expediente de Acolhimento Institucional), sendo consignado no Termo de Audiência (documento em anexo):

“(...) A seguir pelo Juiz foi dito que ouvida a criança Iara, ouvida a genitora Maria Renata sendo informado pela genitora que o filho Iruan está bem com ela, o que é confirmado pela equipe técnica. Com relação a criança Iara, a equipe técnica refere que houve uma regredida após as visitas, sugerindo a suspensão . A mãe por sua vez questiona o parecer da equipe técnica dizendo que em casa ela é bem comportada. A genitora foi orientada a procurar assistência jurídica em razão da não concordância com parecer da equipe. Fica mantido o acolhimento dos infantes . Ficam suspensas as visitas da genitora à filha .(...)” (destacou-se).

“Tal decisão foi ratificada nos autos do Processo nº 029/5.13.0000847-6 (Ação Civil Pública cumulada com Ação Protetiva), em despacho datado de 04.05.2016, o qual está assim redigido (documento em anexo):

“Quanto ao pleito formulado pela Defensoria Pública nos autos 029/5130000795-0, ratifico a decisão de fl. 231 desse mesmo feito, mantendo a suspensão do direito de visitas da genitora Maria Renata a sua filha I.J. ” (destacou-se).

“E diversamente do que sustenta a Agravante, a decisão de suspender as visitas entre MARIA RENATA e IARA encontra respaldo na documentação constante tanto nos autos do Processo nº 029/5.13.0000795-0 como do Processo nº 029/5.13.0000847-6, e vem ao encontro do melhor interesse da criança.

“Veja-se que a menina IARA , atualmente com 11 (onze) anos de idade, há longo tempo vem sendo acompanhada pela rede de proteção em razão das reiteradas situações de vulnerabilidade vivenciada pela criança, já tendo sido aplicada a medida de acolhimento institucional por 03 (três) vezes.

“O primeiro acolhimento institucional de IARA ocorreu em 18.10.2012, tendo o Conselho Tutelar justificado a aplicação da medida em razão dos maus-tratos perpetrados por MARIA RENATA à filha, registrando o órgão de proteção que a menina “nos relatou que a mãe lhe bate praticamente todos os dias, pois exige que ela faça todo o serviço doméstico e se ela não faz direito lhe bate. Na ocasião Iara estava com muitos hematomas, a perna toda roxa e a menina disse que foi de vários dias que ela lhe tem surrado e que até queria fugir de casa, mas ficou com medo e voltou, e que não aguenta mais e não quer morar com a mãe” (documento em anexo – destacou-se).

“O Plano de Atendimento Individual, datado de 2602.2013 e elaborado pela Equipe Técnica da entidade de acolhimento, corrobora o relatado pelo Conselho Tutelar, consignando que “Em entrevista com a genitora a mesma não nega as referidas agressões, pois justifica o seu comportamento violento, enfatizando que não deseja que os mesmo se criem marginais (SIC)” (documento em anexo).

“Em 20.05.2013, após IARA permanecer 06 (seis) meses em acolhimento institucional, após manifestação da genitora, da criança e da Equipe Técnica da entidade de acolhimento, determinou-se o desacolhimento institucional daquela e o seu retorno à guarda materna (documento em anexo).

“Contudo, em 24.10.2013 IARA foi acolhida institucionalmente pela segunda vez, novamente em razão dos maus-tratos praticados por MARIA RENATA , tendo a menina e seu irmão IRUAN afirmado que a mãe lhes batia “com paus e cabos de vassouras”, sendo que ambos apresentavam hematomas (documento em anexo).

“Diante da nova situação de violação de direitos, o MINISTÉRIO PÚBLICO Ação Civil Pública cumulada com Ação Protetiva em favor de IARA e seus irmãos, objetivando a aplicação das medidas que se fizessem pertinentes para resguardar os direitos das crianças (cópia da petição inicial em anexo – Processo nº 029/5.13.0000847-6), sendo que quando do recebimento da inicial foi deferido o pedido liminar para determinar a manutenção do acolhimento institucional de IARA e IRUAN (documento em anexo).

“Na audiência de revisão da medida de acolhimento, realizada em 1º.04.2014, a genitora afirmou que “não tem condições de receber os filhos porque está por fazer uma cirurgia, depois da cirurgia está disposta a acolher os filhos. Fica mantido o acolhimento” (documento em anexo – sublinhou-se).

“O Parecer Psicológico datado de 29.08.2014 revela as diferentes formas de tratamento e o distinto afeto de MARIA RENATA para com os seus filhos IRUAN, TAMMY LORELLAY e IARA , registrando os dados repassados pelas técnicas da entidade de acolhimento, no sentido de que “a menina tem muito medo da mãe e que, na presença dessa, fica acoada e pálida”, além de que “a mãe consegue demonstrar ter um vínculo com Iruan, mas o mesmo que não acontece com Iara”, ademais “a mãe não visita os filhos e quando o faz, demonstra que gostaria de buscar apenas Iruan. Iara por sua vez, não quer voltar para casa, se puder, evita, inclusive, as visitas de final de semana e chora.”, destacando-se das Conclusões a seguinte Conclusão (documento em anexo):

“Quanto às crianças, considera-se que não há possibilidade, neste momento, de que Iara retorne para casa, considerando a agressividade da mãe para com ela , manifesta no olhar, no tom de voz e nos seus próprios relatos. Além disso, o fato de a menina ter intenso medo da mãe e temer fazer revelações a respeito das situações vivenciadas, a coloca em situação de maior vulnerabilidade, visto ser mais difícil a sua proteção. Sugere-se que as técnicas do Lar do Menino busquem, na família extensa, familiar interessado em assumir a guarda provisoriamente, até que a genitora possa apresentar mudanças de comportamento decorrentes do tratamento .” (destacou-se)

“A Informação elaborada pela Equipe Técnica da entidade de acolhimento e datada de 22.10.2014, reforça o exposto na avaliação psicológica noticiando que IARA e IRUAN estavam realizando visitas à mãe com frequência mensal, sendo “possível constatar que os mesmos algumas vezes quando foram para casa sofreram violência física e emocional”, além de indicar a realização de psicoterapia para MARIA RENATA para “ajudar a resgatar o vínculo entre mãe e filha, o qual a mesma refere que se perdeu, revelando poucos sentimentos de amor relacionados à Iara principalmente ” (documento em anexo).

“Em audiência realizada no dia 28.10.2014, a Equipe Técnica da entidade de acolhimento ratificou o constante na Informação, sendo determinada a suspensão do direito de visitas da genitora aos filhos IARA e IRUAN (documento em anexo).

“Em nova audiência, realizada em 23.02.2015, a Equipe Técnica manifestou-se favorável ao retorno de IARA e IRUAN ao convívio materno, sendo determinado o desacolhimento institucional de ambos, passando MARIA RENATA a exercer a sua guarda (documento em anexo).

“Entretanto, a Agravante não exerceu por muito tempo a função de guardiã da filha, sendo que, em ofício datado de 11.05.2015, o Conselho Tutelar de Santo Ângelo noticiou que IARA estava sob a guarda fática de sua tia MÁRCIA na cidade de Giruá/RS (documento em anexo), sendo que na audiência realizada em 09.06.2015 foi deferida a guarda provisória da menina à tia MÁRCIA NOEMIA DA SILVA DE SOUZA (documentos em anexo).

“A guardiã provisória, contudo, em audiência datada de 04.08.2015 afirmou não ter mais condições de permanecer com IARA , oportunidade em que a Agravante disse que “também não se sente em condições de receber a filha em guarda”, razão pela qual foi determinado o terceiro acolhimento institucional da menina, sendo ela encaminhada à Associação Santoangelense Lar do Menino na mesma data (documentos em anexo).

“Destaca-se que no Plano Individual de Atendimento (PIA), datado 27.08.2015, a Equipe Técnica da entidade de acolhimento consignou (documento em anexo):

“Iara e o irmão estão pela 3ª vez em acolhimento, todas as ações em prol da reinserção familiar foram realizadas sem êxito. Não visualizamos nenhuma perspectiva de retorno à família natural ou extensa, devido o risco a exposição de situações de violência, além todos os encaminhamento em acolhimentos anteriores já foram realizados, inclusive solicitamos medida protetiva as crianças com proibição de visita da mãe e outros familiares de no mínimo 200 metros das crianças, tendo em vista que a mãe esteve aqui e ameaçou pular a grade ofendendo e ameaçando os filhos e profissionais que aqui trabalham .

(...)

Sugerimos Destituição do Poder Familiar e Encaminhamento para Família Substituta com URGÊNCIA. ” (grifos no original).

“Ante o teor do PIA e o depoimento de IRUAN, na audiência realizada em 07.10.2015, foi mantido o acolhimento institucional daquele e de IARA e determinada a proibição de visitas de MARIA RENATA aos filhos (documento em anexo).

“Objetivando possibilitar a reinserção de IARA na família ampliada, a Equipe Técnica começou a avaliar as condições de PAULO RICARDO MACHADO, ex-companheiro de MARIA RENATA e pai afetivo de IARA , em assumir a guarda da menina, passando ele a realizar visitas na entidade de acolhimento e também a criança a realizar visitas à casa do pai e da avó, consignando em ofício datado de 15.12.2015, que “é importante para a criança a aproximação com a família, afim de que no futuramente possa ser inserida no grupo familiar, no intuito de atender o melhor interesse da criança”, referindo-se claramente ao pai afetivo, senhor PAULO (documento em anexo).

“Nos ofícios datados de 12.01.2016 e 01.02.2016, a Equipe Técnica relata as visitas realizadas com regularidade por IARA à casa do pai afetivo e da avó, registrando que a menina “tem retornado bem e feliz dos passeios, tem demonstrado vontade de morar com o mesmo” (documentos em anexo).

“Paralelamente à tentativa de aproximação de IARA com o pai afetivo, considerando as avaliações já realizadas indicando a incapacidade da genitora em exercer o poder familiar sobre aquela e IRUAN, o MINISTÉRIO PÚBLICO ajuizou Ação de Destituição do Poder Familiar em face de MARIA RENATA e do pai de IRUAN (Processo nº 029/5.16.0000003-9 – cópia da petição inicial em anexo), no âmbito do qual foram deferidos os pedidos liminares de suspensão do poder familiar, mantendo-se o acolhimento institucional e proibindo a realização de visitas dos genitores aos filhos (documento em anexo).

“Essa decisão foi parcialmente revista na audiência realizada em 11.02.2016, na qual se afastou a suspensão do poder familiar e a proibição de visitas de MARIA RENATA aos filhos IRUAN e IARA , oportunidade em que a Agravante afirmou que estava retomando o relacionamento com o pai afetivo da menina, senhor PAULO, o qual confirmou esse relato, tendo os irmãos referido “que desejam retomar o convívio com a mãe, mencionando que o ‘pai’ está por morar junto com a mãe de novo”, consignando-se que “Iara deseja retomar o convívio com a mãe sob a perspectiva do restabelecimento da união da mãe com Paulo Ricardo, com quem Iara fez uma aproximação e mostra-se disposta a viver sob o amparo de Paulo Ricardo”, ficando autorizadas “as visitas de Iara aos dois, assim que estabelecerem a união” (documento em anexo).

“No entanto, decorrido pouco mais de 02 (dois) meses dessa audiência, após a retomada da união estável entre MARIA RENATA e PAULO, as circunstâncias antes favoráveis ao convívio de IARA com seu pai afetivo alteraram-se sobremaneira, tanto que a Equipe Técnica da entidade de acolhimento consignou no Plano Individual de Atendimento (PIA) datado de 27.04.2016 (documento em anexo):

“Mantemos a sugestão de Destituição do Poder Familiar, acrescentando a necessidade de inserção no Programa Família Acolhedora , devido as necessidades subjetivas da criança.

Bem como, solicitamos novamente a proibição de visitas da Mãe e do pai , tendo em vista que foi realizada tentativa de passeios na casa da mãe e do pai, nos finais de semana, sem êxito, sendo que a mãe alega que não tem passagem ou que está doente, ou ainda que vai mandar um moto táxi para transportar a criança, assim como algumas vezes afirma que não quer que a filha faça visita, com isso a criança apresentou regressão em vários aspectos no que tange ao comportamento e saúde após os passeios no final de semana, a mãe e o pai não estão realizando visitas para ela na Instituição revelando negligência e abandono da criança .

Uma situação muito diferente de quando Iara estava tendo contato com o pai, que, atendia todas as solicitações.” (grifos no original – sublinhou-se.)

“E com base nessa manifestação da Equipe Técnica é que foram novamente suspensas as visitas da Agravante à filha, decisão ora combatida.

“Ora, se as visitas à casa da mãe não estão sendo benéficas à criança, tampouco a Agravante tem visitado a filha na entidade de acolhimento, correto o deferimento da solicitação da Equipe Técnica quanto à proibição das visitas, evitando-se, com isso, criar em IARA uma expectativa de contato saudável e proveitoso com MARIA RENATA , seu pai afetivo e irmãos, o que não será concretizado.

“Ademais, percebe-se claramente que durante os períodos em que IARA esteve acolhida a convivência com MARIA RENATA mostrou-se muito mais perniciosa do que benéfica à criança, tanto que diversas vezes foram suspensas ou proibidas as visitas entre mãe e filha, como forma de preservar a integridade física e emocional da infante e possibilitar à Agravante mudar o seu comportamento para acolher a filha.

“Destarte, ante todo o histórico de violação de direitos da pequena IARA quando na companhia de sua genitora, a qual não demonstrou ao longo de todos esses anos de acompanhamento da rede de proteção, com reiterados acolhimentos institucionais da menina e proibições de visitas, o mínimo afeto e cuidados para com a filha, é que deve ser mantida na íntegra a decisão atacada, sendo a suspensão do direito de visitas a hipótese que atualmente melhor atende aos interesses da criança.

“Sinala-se, por fim, que no dia 11.05.2016 IARA fugiu da Associação Santoangelense Lar do Menino, envolvendo-se com duas adolescentes na prática de ato infracional, sendo ouvida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO naquela oportunidade, tendo ela afirmado que prefere ficar no acolhimento institucional a retornar para a casa da mãe, o que reforça ainda mais o acerto da decisão agravada (documento em anexo).

“Por fim, registra-se que em razão dos recentes fatos ocorridos, IARA foi transferida do Lar do Menino para o Centro de Acolhimento Martinho Lutero na data de 11.05.2016 (documento em anexo)”.

Nesse contexto, conforme se depreende, a suspensão das visitas é medida que melhor atende aos interesses de Iara neste momento.

Destarte, ausentes os requisitos do art. 300 do Novo Código de Processo Civil, de ser mantida a decisão agravada.

DIANTE DO EXPOSTO , opina-se pelo conhecimento e desprovimento do agravo.

Porto Alegre, 10 de junho de 2016.

RICARDO VAZ SEELIG,

PROCURADOR DE JUSTIÇA

Em atenção aos elementos apontados no parecer, e não tendo sido carreados novos elementos a alterar o posicionamento então esboçado, a constatação é no sentido de que, por cautela, deve ser preservada a decisão combatida.

Afinal, é do Juiz da instância originária a melhor percepção de todas as circunstâncias fáticas, do que já foi esclarecido nas audiências, bem como dos laudos apresentados, sendo conveniente a manutenção do que decidido.

- CONCLUSÃO.

Voto por negar provimento ao agravo.

ILB

27JUL2016

QUA-15H19

Des. Luiz Felipe Brasil Santos - De acordo com o (a) Relator (a).

Des. Rui Portanova (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

DES. RUI PORTANOVA - Presidente - Agravo de Instrumento nº 70069381622, Comarca de Santo Ângelo: "NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. UNÂNIME."

Julgador (a) de 1º Grau: LUIZ CARLOS ROSA

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