Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Ivan Leomar Bruxel

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70069381622_6d809.doc

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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 8.069/90. ECA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEDIDA PROTETIVA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. VISITAS.

Considerando que as visitas à casa da mãe não estão sendo benéficas à criança, tampouco a agravante tem visitado a filha na entidade de acolhimento, correto o entendimento de suspensão de visitas, pois é medida que melhor atende aos interesses da menor. AGRAVO IMPROVIDO. UNÃNIME. ( Agravo de Instrumento Nº 70069381622, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 11/08/2016).