Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70068771625 RS

A condenação criminal só é admissível quando, durante a instrução criminal, venham a se evidenciar outros elementos que façam certa a imputação. No caso em epígrafe não há prova robusta que sustente a versão acusatória de autoria do crime de furto por parte do réu, embora verifique-se indícios de autoria consistentes no relato da testemunha Querlen, policial militar, que afirmou que o apelante teria admitido a autoria do crime quando de sua prisão em flagrante, o que não foi confirmado, uma vez que o réu permaneceu em silêncio quando de seu interrogatório. O fato de o réu ter sido preso em flagrante na posse da res furtivae não possui o condão de vincular a sua conduta ao verbo nuclear - subtrair - do tipo penal furto. Absolvição que se impõe em respeito ao princípio in dúbio pro reo. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Crime Nº 70068771625, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado Kurtz de Souza, Julgado em 04/08/2016).