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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70068771625 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70068771625 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 16/08/2016
Julgamento
4 de Agosto de 2016
Relator
José Conrado Kurtz de Souza
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70068771625_0d46c.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DAS SUBTRAÇÕES. CONDENAÇÃO BASEADA EM PRESUNÇÃO. INADMISSIBILIDADE. HEARSAY RULE COMO PROVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE.

A condenação criminal só é admissível quando, durante a instrução criminal, venham a se evidenciar outros elementos que façam certa a imputação. No caso em epígrafe não há prova robusta que sustente a versão acusatória de autoria do crime de furto por parte do réu, embora verifique-se indícios de autoria consistentes no relato da testemunha Querlen, policial militar, que afirmou que o apelante teria admitido a autoria do crime quando de sua prisão em flagrante, o que não foi confirmado, uma vez que o réu permaneceu em silêncio quando de seu interrogatório. O fato de o réu ter sido preso em flagrante na posse da res furtivae não possui o condão de vincular a sua conduta ao verbo nuclear - subtrair - do tipo penal furto. Absolvição que se impõe em respeito ao princípio in dúbio pro reo. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Crime Nº 70068771625, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado Kurtz de Souza, Julgado em 04/08/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/374062469/apelacao-crime-acr-70068771625-rs

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