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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70069987790 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70069987790 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 16/08/2016
Julgamento
11 de Agosto de 2016
Relator
Rui Portanova
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70069987790_eb39b.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. POSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE PATERNIDADE.

O requisito exigido para a concessão dos alimentos gravídicos é de que a parte requerente demonstre "indícios de paternidade", nos termos do art. da Lei nº 11.804/08. O exame de tal pedido, em sede de cognição sumária, sob pena de desvirtuamento do espírito da Lei, não deve ser realizado com extremo rigor, tendo em vista a dificuldade em produzir prova escorreita do alegado vínculo parental. Caso em que a mensagem postada pelo agravado no "facebook", à época em que a agravante engravidou, s declarações juntadas aos autos, bem como as declarações de duas pessoas, dando conta de que as partes mantiveram relacionamento público e estável, conferem verossimilhança à alegação de paternidade do réu e autorizam o deferimento dos alimentos gravídicos, em sede liminar. Os alimentos vão fixados em 20% da renda líquida do alimentante, na linha de precedentes desta Corte, que entendem suficiente o referido percentual para apenas um filho, sem necessidades especiais. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. ( Agravo de Instrumento Nº 70069987790, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 11/08/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/373951893/agravo-de-instrumento-ai-70069987790-rs

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