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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Luiz Felipe Brasil Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70069155380_b4950.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA.

1. AQUISIÇÃO DE QUINHÕES HEREDITÁRIOS EM IMÓVEL. A alegação da apelante é de que durante o casamento compraram as frações herdadas pelo apelado e seus irmãos do terreno maior onde o casal litigante edificou sua moradia. Contudo, nenhuma prova há nos autos neste sentido. E, tratando-se de direitos sobre bem imóvel, não se pode respaldar a pretensão da apelante com as declarações prestadas na prova oral, ante o evidente e indubitável risco de se conferir ao casal litigante propriedade alheia.
2. MOTOCICLETA. O apelado refere na petição inicial que, ao casar, tinha uma motocicleta, a qual foi vendida durante o casamento e substituída por outra. Ele trouxe aos autos certidão na qual consta a propriedade, em seu nome, de uma motocicleta HONDA adquirida em 2004. Logo, ainda durante o casamento. A substituição sucessiva entre várias motocicletas não foi comprovada, sendo que a sub-rogação, para ser tida como causa capaz de afastar bem da comunhão patrimonial deve ficar comprovada de modo claro e preciso. Neste contexto, se impõe reformar a sentença para incluir no rol a partilhar a motocicleta em referência, com amparo no §s 1º e 3º do art. 1.013 do CPC/15. DERAM PROVIMENTO EM PARTE. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70069155380, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 28/07/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/370405523/apelacao-civel-ac-70069155380-rs