jusbrasil.com.br
23 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71006039028 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71006039028 RS
Órgão Julgador
Quarta Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/08/2016
Julgamento
29 de Julho de 2016
Relator
Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71006039028_2ca8c.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO CARTÃO DE CRÉDITO. FATURA REMANESCENTE PAGA COM ATRASO. NOVO DÉBITO DECORRENTE DOS ENCARGOS EXIGÍVEIS. REGULARIDADE DA COBRANÇA E RESPECTIVA INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL INOCORRENTE. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA EXORDIAL. RECURSO PROVIDO.

(Recurso Cível Nº 71006039028, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 29/07/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/369478436/recurso-civel-71006039028-rs