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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71006106801 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71006106801 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 01/08/2016
Julgamento
28 de Julho de 2016
Relator
Regis de Oliveira Montenegro Barbosa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71006106801_87c3b.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. IMÓVEL DANIFICADO EM RAZÃO DE CHUVA TORRENCIAL E TEMPORAL. DEVER DO AUTOR DE SUPORTAR AS DESPESAS REFERENTES À RESCISÃO DO CONTRATO E, EM CONTRAPARITDA, DA RÉ DE REPARAR O PREJUÍZO MATERIAL DO AUTOR. LOCAÇÃO AMPARADA POR SEGURO FIANÇA. INDENIZAÇÃO PAGA PELA SEGURADORA À PARTE RÉ. AUTOR QUE COMPROVOU TER SATISFEITO O DIREITO DE REGRESSO À SEGURADORA, INCLUSIVE MEDIANTE VALOR SUPERIOR AO QUE TERIA SIDO INDENIZADO À RÉ. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO POR PARTE DO AUTOR DE COMPLEMENTAR O VALOR QUE A RÉ PRETENDIA RECEBER, JÁ QUE A SEGURADORA INDENIZOU EM VALOR MENOR, QUANDO AUSENTE PROVA DO EFETIVO DESEMBOLSO DOS VALORES PELA RÉ. DANOS MORAIS INOCORRENTES. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE PARA JULGAR IMPROCEDENTE O CONTRAPEDIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

(Recurso Cível Nº 71006106801, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Regis de Oliveira Montenegro Barbosa, Julgado em 28/07/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/368299171/recurso-civel-71006106801-rs