Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71006106801 RS

Ementa

RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. IMÓVEL DANIFICADO EM RAZÃO DE CHUVA TORRENCIAL E TEMPORAL. DEVER DO AUTOR DE SUPORTAR AS DESPESAS REFERENTES À RESCISÃO DO CONTRATO E, EM CONTRAPARITDA, DA RÉ DE REPARAR O PREJUÍZO MATERIAL DO AUTOR. LOCAÇÃO AMPARADA POR SEGURO FIANÇA. INDENIZAÇÃO PAGA PELA SEGURADORA À PARTE RÉ. AUTOR QUE COMPROVOU TER SATISFEITO O DIREITO DE REGRESSO À SEGURADORA, INCLUSIVE MEDIANTE VALOR SUPERIOR AO QUE TERIA SIDO INDENIZADO À RÉ. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO POR PARTE DO AUTOR DE COMPLEMENTAR O VALOR QUE A RÉ PRETENDIA RECEBER, JÁ QUE A SEGURADORA INDENIZOU EM VALOR MENOR, QUANDO AUSENTE PROVA DO EFETIVO DESEMBOLSO DOS VALORES PELA RÉ. DANOS MORAIS INOCORRENTES. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE PARA JULGAR IMPROCEDENTE O CONTRAPEDIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.