25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 70070374558 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70070374558 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 20/07/2016
Julgamento
19 de Julho de 2016
Relator
Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak
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Ementa
HABEAS CORPUS. MATÉRIA ATINENTE À EXECUÇÃO PENAL (PROGRESSÃO DE REGIME). AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
(Habeas Corpus Nº 70070374558, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 19/07/2016).