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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70052629516 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70052629516 RS
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 20/07/2016
Julgamento
13 de Julho de 2016
Relator
Ana Beatriz Iser
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70052629516_7084f.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJULGAMENTO. RETORNO DO STJ. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÕES DA CELULAR CRT. COTAÇÃO DAS AÇÕES. NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO À COTAÇÃO DA AÇÃO NA BOLSA DE VALORES NA DATA DA CISÃO DA COMPANHIA.

O título judicial definiu que a conversão da obrigação deve observar a cotação da ação na bolsa de valores na data da cisão da Companhia. Correção do cálculo realizado pela Contadoria ao indicar o valor de R$0,107643 como valor patrimonial da ação. VALOR NOMINAL DA AÇÃO - R$0,044209. INAPLICABILIDADE. O valor nominal da ação não reflete o efetivo valor da ação no momento da cisão, somente sendo utilizado quando expressamente determinado pelo título executivo. RENDIMENTOS. TERMO FINAL. A data limite de incidência dos dividendos deve ser a data de cotação da ação utilizada para conversão das ações em dinheiro, ou seja, o trânsito em julgado da decisão condenatória. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE. (Embargos de Declaração Nº 70052629516, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 13/07/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/363878336/embargos-de-declaracao-ed-70052629516-rs