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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70070000104 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70070000104 RS
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 15/07/2016
Julgamento
13 de Julho de 2016
Relator
Eduardo João Lima Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70070000104_b2565.doc
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Ementa

AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM REEMBOLSO E INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE O PRAZO DE AGRAVO. AGRAVO DE INTRUMENTO INTEMPESTIVO.

Há evidente intempestividade do agravo de instrumento manejado, porquanto mero pedido de reconsideração não interrompe o prazo para interposição do respectivo recurso. Logo, transcorreu o prazo recursal sem o devido ato processual exigido, ou seja, a interposição do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70070000104, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 13/07/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/362095814/agravo-de-instrumento-ai-70070000104-rs

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