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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Ivan Leomar Bruxel

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70069312122_cdf48.doc
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Inteiro Teor

ILB

Nº 70069312122 (Nº CNJ: XXXXX-43.2016.8.21.7000)

2016/Cível

habeas corpus. estatuto da criança e do adolescente.

Sentença proferida em 22/06/2016, restando prejudicado o presente habeas corpus, devido a perda de seu objeto.

HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

Habeas Corpus

Oitava Câmara Cível

Nº 70069312122 (Nº CNJ: XXXXX-43.2016.8.21.7000)

Comarca de Estância Velha

I.L.L.

..

IMPETRANTE

V.F.S.M.

..

PACIENTE

J.I.J.C.E.V.

..

COATOR

M.P.

..

INTERESSADO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar contra o excesso de prazo na internação provisória do adolescente, ora paciente, nos autos da representação.

Sustenta, em síntese, que o paciente foi apreendido em 15/03/2016 pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de roubo, tendo a internação provisória decretada no dia seguinte.

Refere que a audiência de instrução foi designada para o dia 13/06/2016, ou seja, permanecerá provisoriamente internado por no mínimo, mais de dois meses até que o processo seja concluído.

É o relatório.

De acordo com o que se extrai do andamento processual, a sentença condenatória foi prolatada em 22/06/2016, esta sua fundamentação:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a representação para o fim de reconhecer o representado VITOR FELIPE SILVEIRA MARTINS como incurso na conduta tipificada no artigo 157, § 2º, incisos I e o II do CP e, em consequência, aplicar a medida sócio educativa de internação, sem atividade externa com fundamento no artigo 112, inc. VI, na forma do artigo 121 do ECA.

Comunique-se com urgência a unidade da CASE onde o representado encontra-se internado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Estância Velha, 22 de junho de 2016.

Rosali Terezinha Chiamenti Libardi

Juíza de Direito

Desta forma, resta prejudicado o presente habeas corpus, devido a perda de seu objeto.

- CONCLUSÃO.

É o caso, então, de julgar prejudicado o habeas corpus.

Porto Alegre, 04 de julho de 2016.

Des. Ivan Leomar Bruxel,

Relator.

Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/359484901/habeas-corpus-hc-70069312122-rs/inteiro-teor-359484903

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