Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70070161369 RS - Inteiro Teor

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INADEQUADO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. O recurso cabível contra a decisão monocrática é o agravo interno.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A contra a decisão monocrática que, nos autos da apelação cível nº 70069291458 interposta em desfavor de JOEL RODRIGUES, não conheceu o recurso, em razão da ausência de profligação da sentença, de acordo os artigos 932, inciso III, e 1.010, inciso III, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Em síntese, o agravante destacou que houve apenas um erro material na apelação cível, o que não justifica o não conhecimento do recurso. Discorreu acerca do princípio da instrumentalidade e da celeridade processual. Pugnou pelo provimento do recurso –fls.02-111.

É o breve relatório.

O recurso não ultrapassa o exame de admissibilidade.

Isso porque, contra a decisão monocrática é cabível o agravo interno, configurando-se a interposição de agravo de instrumento erro grosseiro.

Além disso, sequer é cabível a aplicação do Princípio da Fungibilidade, porquanto, repito, trata-se de recurso inadequado.

Diante do exposto, não conheço do agravo de instrumento.

Intime-se.

Diligências legais.

Porto Alegre, 06 de julho de 2016.

Des. Alzir Felippe Schmitz,

Relator.