Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70068914902 RS

1. O encargo de prover o sustento da prole comum é de ambos os genitores.

2. Os alimentos devem ser fixados de forma a atender as necessidades dos filhos menores, mas dentro das possibilidades do genitor, que constitui o binômio alimentar de que trata o art. 1.694, § 1º, do CC.

3. Descabe reduzir o valor dos alimentos, quando está afeiçoado ao binômio legal. Recurso desprovido. ( Apelação Cível Nº 70068914902, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 29/06/2016).