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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70062827423 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70062827423 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 05/07/2016
Julgamento
29 de Junho de 2016
Relator
Diogenes Vicente Hassan Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70062827423_b068f.doc
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Ementa

APELAÇÃO-CRIME. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Materialidade. A ausência do registro do volume e tempo do sopro não possui o condão de, por si só, invalidar o teste do etilômetro. Aparelho verificado dentro do prazo legal. Existência de outras provas a evidenciar a existência do crime imputado. Condenação. Palavra dos policiais indicando que o acusado estava conduzindo o veículo com a capacidade psicomotora alterada, gerando, inclusive, tumulto no trânsito. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70062827423, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 29/06/2016).
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