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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70068353838 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70068353838 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 04/07/2016
Julgamento
30 de Junho de 2016
Relator
Ivan Leomar Bruxel
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70068353838_58409.doc
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Ementa

AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS.

Ainda que a sistemática do novo código estimule o consenso, a conciliação, tal orientação não afasta o dever do Estado em prestar a jurisdição a quem a ela recorre. Independentemente de eventual litigiosidade existente, não é possível privar o agravante da prestação jurisdicional, mormente quando o interesse dos menores deve ser preservado. AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70068353838, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 30/06/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/357458245/agravo-de-instrumento-ai-70068353838-rs

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