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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70067041715 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70067041715 RS

Órgão Julgador

Décima Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 29/06/2016

Julgamento

5 de Maio de 2016

Relator

Jorge Alberto Schreiner Pestana

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70067041715_b5d9d.doc
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Ementa

AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO PARCIAL DA FALANGE DISTAL DO 2º QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA DO SEGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA ÀS ATIVIDADES PROFISSIONAIS HABITUAIS.

Caso em que não restou demonstrada a redução da capacidade para o exercício das atividades laborativas habituais depois de consolidadas as lesões, requisito necessário à percepção do auxílio-acidente. Inteligência do caput do art. 86 da Lei n.º 8.213/1991. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça. DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70067041715, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 05/05/2016).
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