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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70068568674 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGV 70068568674 RS
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 16/06/2016
Julgamento
8 de Junho de 2016
Relator
Adriana da Silva Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70068568674_4ccbd.doc
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Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. CASO CONCRETO.

No caso, o agravante percebe rendimento superior a cinco salários mínimos, demonstrando que possui condições de adimplir as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, o que revela incompatibilidade com a concessão do benefício postulado. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70068568674, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 08/06/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/351548383/agravo-agv-70068568674-rs

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