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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Nona Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Eduardo João Lima Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70069052306_8ab1c.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE.

Detém legitimidade ativa para ação de embargos à execução aquele que figura como parte passiva no feito executivo. Execução hipotecária ajuizada em face de Silvio e Celima, por figurarem os mesmos como compromitentes compradores do Instrumento Particular de Venda e Compra de Bem Imóvel com garantia hipotecária. No caso, apenas houve a alteração do polo passivo para Sucessão de Silvio, em face do óbito do mesmo, mas se mantendo hígido em relação à agravante. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70069052306, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 02/06/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/348071630/agravo-de-instrumento-ai-70069052306-rs

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