14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Vigésima Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Carlos Cini Marchionatti
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO PREÇO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA COM RESERVA DE DOMÍNIO. PRESCRIÇÃO. VENCIMENTO DA ÚLTIMA MENSALIDADE.
Pronuncia-se a prescrição da cobrança do preço da máquina objeto da compra e venda com reserva de domínio, cujo prazo conta-se do vencimento da última mensalidade e se regula pela lei atual, a partir da sua vigência e pelo prazo quinquenal. (Apelação Cível Nº 70069236933, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 25/05/2016).