2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime: RC 71005771522 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RC 71005771522 RS
Órgão Julgador
Turma Recursal Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 30/05/2016
Julgamento
23 de Maio de 2016
Relator
Luiz Antônio Alves Capra
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Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREÇÃO PERIGOSA. ART. 34 DA LCP. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA.
Prova que não permite concluir, de forma segura, a existência de perigo à segurança alheia, circunstância que conduz ao juízo absolutório. RECURSO PROVIDO. ( Recurso Crime Nº 71005771522, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 23/05/2016).