jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71005992748 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

71005992748 RS

Órgão Julgador

Segunda Turma Recursal Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 30/05/2016

Julgamento

25 de Maio de 2016

Relator

Roberto Behrensdorf Gomes da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__71005992748_4866e.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. TELEXFREE VENDA DE PACOTES DE TELEFONIA (VOIP). REVELIA. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, DE NULIDADE DE SENTENÇA, DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DESACOLHIDAS. DESNECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E DO SOBRESTAMENTO DO FEITO. CRIAÇÃO DE FALSA EXPECTATIVA AO CONSUMIDOR. PUBLICIDADE ENGANOSA. PRECEDENTES REITERADOS DAS TURMAS RECURSAIS CONDENANDO A RÉ À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, COM A RESTITUIÇÃO DO STATUS QUO ANTE. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.

(Recurso Cível Nº 71005992748, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 25/05/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/343018161/recurso-civel-71005992748-rs