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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70063448930 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70063448930 RS

Órgão Julgador

Décima Sexta Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 23/05/2016

Julgamento

19 de Maio de 2016

Relator

Ana Maria Nedel Scalzilli

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70063448930_f37a4.doc
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Ementa

AÇÃO REVISONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO. AÇÃO REVISONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS.

Aplicam-se às instituições bancárias e financeiras, as normas da Lei nº 8.078/90 e suas ulteriores alterações. Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça. Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os juros remuneratórios somente são considerados abusivos quando comprovado que discrepantes em relação à taxa de mercado. APELO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70063448930, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 19/05/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/341185253/apelacao-civel-ac-70063448930-rs

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