jusbrasil.com.br
19 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70063448930 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70063448930 RS
Órgão Julgador
Décima Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 23/05/2016
Julgamento
19 de Maio de 2016
Relator
Ana Maria Nedel Scalzilli
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70063448930_f37a4.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AÇÃO REVISONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO. AÇÃO REVISONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS.

Aplicam-se às instituições bancárias e financeiras, as normas da Lei nº 8.078/90 e suas ulteriores alterações. Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça. Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os juros remuneratórios somente são considerados abusivos quando comprovado que discrepantes em relação à taxa de mercado. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70063448930, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 19/05/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/341185253/apelacao-civel-ac-70063448930-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70033571365 RS

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0003511-57.2013.8.13.0472 Paraguaçu

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0004258-46.2012.8.07.0007 DF 0004258-46.2012.8.07.0007