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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70068458892 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70068458892 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 23/05/2016
Julgamento
19 de Maio de 2016
Relator
Ricardo Moreira Lins Pastl
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70068458892_72fd3.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO COM AI Nº 70066788290. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. RESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS, NO CASO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CABIMENTO.

1. Diante do litígio instaurado no processo de inventário entre inventariante, companheira sobrevivente e outra herdeira, deve cada constituinte ser o responsável pelo pagamento valor dos honorários advocatícios do seu respectivo procurador. Impossibilidade de o Espólio efetuar o pagamento dos honorários advocatícios contratuais.
2. Constatada a ocorrência de erro no apontamento da metragem de um dos imóveis inventariados, comporta acolhimento o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 dias, para fins de regularização da matrícula imobiliária na seara administrativa. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70068458892, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 19/05/2016).
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