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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70069416543 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70069416543 RS
Órgão Julgador
Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 18/05/2016
Julgamento
11 de Maio de 2016
Relator
Eugênio Facchini Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70069416543_5c691.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBCLASSE ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. DECISÃO NÃO PASSÍVEL DE SER ATACADA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1.015 NCPC. ROL TAXATIVO.

1. A decisão recorrida - que determinou a realização de nova perícia - não está contemplada nas hipóteses previstas no rol taxativo do art. 1.015 do NCPC e não é caso de interpretação analógica ou de mitigação do rol.
2. Logo, é caso de inadmissão do agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do NCPC. Agravo de instrumento não admitido. ( Agravo de Instrumento Nº 70069416543, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 11/05/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/340729567/agravo-de-instrumento-ai-70069416543-rs

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