Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade só se justifica em situações especialíssimas e quando todas as circunstâncias evidenciarem, estreme de dúvidas, as hipóteses do art. 50 do Código Civil. Não sendo essa a situação dos autos, correta a decisão que indeferiu o pedido de redirecionamento da execução contra a sócia da empresa demandada. SEGUIMENTO NEGADO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. ( Agravo de Instrumento Nº 70068552868, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 10/03/2016).