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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Segunda Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70068552868_89845.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA ACIONADA. SEGUIMENTO NEGADO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade só se justifica em situações especialíssimas e quando todas as circunstâncias evidenciarem, estreme de dúvidas, as hipóteses do art. 50 do Código Civil. Não sendo essa a situação dos autos, correta a decisão que indeferiu o pedido de redirecionamento da execução contra a sócia da empresa demandada. SEGUIMENTO NEGADO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. ( Agravo de Instrumento Nº 70068552868, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 10/03/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/322123264/agravo-de-instrumento-ai-70068552868-rs