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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Sexta Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Ergio Roque Menine

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70068246099_bfa5e.doc
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Ementa

APELAÇÃO CIVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

I. Legitimidade passiva e interesse de agir. Na condição de sucessor do Banco Bamerindus, o Banco HSBC possui legitimidade para figurar no pólo passivo. Havendo a demonstração de que houve investimento no fundo 157, junto às instituições financeiras, é nítida a legitimidade passiva e o interesse de agir do autor.
II. Adequação do procedimento. A prestação de contas se mostra o meio adequado ao correntista que pretende obter informação acerca do destino dos valores investidos no fundo 157.
III. Prescrição. Não há como reconhecer a prescrição da pretensão relacionada a investimento que não possuía data fixada para a devolução de valores.
IV. Sentença e sucumbência mantidas. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70068246099, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 25/02/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/310627567/apelacao-civel-ac-70068246099-rs

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