jusbrasil.com.br
25 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70068246099 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70068246099 RS
Órgão Julgador
Décima Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 02/03/2016
Julgamento
25 de Fevereiro de 2016
Relator
Ergio Roque Menine
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70068246099_bfa5e.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CIVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

I. Legitimidade passiva e interesse de agir. Na condição de sucessor do Banco Bamerindus, o Banco HSBC possui legitimidade para figurar no pólo passivo. Havendo a demonstração de que houve investimento no fundo 157, junto às instituições financeiras, é nítida a legitimidade passiva e o interesse de agir do autor.
II. Adequação do procedimento. A prestação de contas se mostra o meio adequado ao correntista que pretende obter informação acerca do destino dos valores investidos no fundo 157.
III. Prescrição. Não há como reconhecer a prescrição da pretensão relacionada a investimento que não possuía data fixada para a devolução de valores.
IV. Sentença e sucumbência mantidas. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70068246099, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 25/02/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/310627567/apelacao-civel-ac-70068246099-rs

Informações relacionadas

Jurisprudênciahá 23 anos

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 16 BA

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70040214348 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70039681911 RS