Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70067730119 RS

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COLISÃO DE AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. MORTE DO CONDUTOR DA MOTO. DELIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO DA SEGURADORA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. EXPRESSA DETERMINAÇÃO DO JUÍZO A QUO NESSE SENTIDO. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS DE RAZÕES DISSOCIADAS, VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESERÇÃO E INOVAÇÃO RECURSAL NÃO CONHECIDAS. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MORTE DO PAI E COMPANHEIRO DAS AUTORAS. DANO IN RE IPSA. QUANTUM MANTIDO. PENSIONAMENTO MENSAL EM FAVOR DA VIÚVA. TERMO FINAL. ESTA CÂMARA ADOTA POSICIONAMENTO NO SENTIDO DE QUE A PENSÃO TEM LIMITE NA DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 75 ANOS DE IDADE, ATUAL EXPECTATIVA MÉDIA DE VIDA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LIMITES DA APÓLICE. COBERTURA SECURITÁRIA. DANOS MORAIS. NA AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA, OS DANOS MORAIS INTEGRAM OS DANOS CORPORAIS. DEVER DE RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS, OBSERVADO O LIMITE DA APÓLICE. JUROS E CORREÇÃO APLICÁVEIS À APÓLICE. JUROS QUE INCIDEM DESDE A CITAÇÃO FRENTE À RESISTÊNCIA DA SEGURADORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO INICIAL. ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-M POR SER O QUE MELHOR REFLETE A PERDA INFLACIONÁRIA DO PERÍODO ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SOLIDARIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. A CONDENAÇÃO DAS PARTES AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DECORRE DE SEU PRÓPRIO DECAIMENTO, NÃO PODENDO SE ADMITIR A CONDENAÇÃO. SOLIDÁRIA OU, AINDA, SUBSIDIÁRIA DESTES MONTANTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE NÃO MERECEM REPARO. MANUTENÇÃO. UNÂNIME. CONHECERAM PARCIALMENTE DO APELO DA SEGURADORA E, NA PARTE CONHECIDA, DERAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DAS AUTORAS E, DE OFÍCIO, ALTERARAM O MARCO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A APÓLICE. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COLISÃO DE AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. MORTE DO CONDUTOR DA MOTO. DELIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO DA SEGURADORA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. EXPRESSA DETERMINAÇÃO DO JUÍZO A QUO NESSE SENTIDO. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS DE RAZÕES DISSOCIADAS, VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESERÇÃO E INOVAÇÃO RECURSAL NÃO CONHECIDAS. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MORTE DO PAI E COMPANHEIRO DAS AUTORAS. DANO IN RE IPSA. QUANTUM MANTIDO. PENSIONAMENTO MENSAL EM FAVOR DA VIÚVA. TERMO FINAL. ESTA CÂMARA ADOTA POSICIONAMENTO NO SENTIDO DE QUE A PENSÃO TEM LIMITE NA DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 75 ANOS DE IDADE, ATUAL EXPECTATIVA MÉDIA DE VIDA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LIMITES DA APÓLICE. COBERTURA SECURITÁRIA. DANOS MORAIS. NA AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA, OS DANOS MORAIS INTEGRAM OS DANOS CORPORAIS. DEVER DE RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS, OBSERVADO O LIMITE DA APÓLICE. JUROS E CORREÇÃO APLICÁVEIS À APÓLICE. JUROS QUE INCIDEM DESDE A CITAÇÃO FRENTE À RESISTÊNCIA DA SEGURADORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO INICIAL. ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-M POR SER O QUE MELHOR REFLETE A PERDA INFLACIONÁRIA DO PERÍODO ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SOLIDARIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. A CONDENAÇÃO DAS PARTES AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DECORRE DE SEU PRÓPRIO DECAIMENTO, NÃO PODENDO SE ADMITIR A CONDENAÇÃO... SOLIDÁRIA OU, AINDA, SUBSIDIÁRIA DESTES MONTANTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE NÃO MERECEM REPARO. MANUTENÇÃO. UNÂNIME. CONHECERAM PARCIALMENTE DO APELO DA SEGURADORA E, NA PARTE CONHECIDA, DERAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DAS AUTORAS E, DE OFÍCIO, ALTERARAM O MARCO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A APÓLICE. (Apelação Cível Nº 70067730119, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 24/02/2016).