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19 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70065732992 RS

APELAÇÕES CÍVEIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. DANOS MATERIAIS E MORAIS.

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Processo
AC 70065732992 RS
Órgão Julgador
Décima Primeira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 02/03/2016
Julgamento
24 de Fevereiro de 2016
Relator
Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil

Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Verificada a falha no serviço de transporte prestado pela ré, consubstanciada no cancelamento do voo e falta de informação, imperativo é o dever de indenizar os prejuízos experimentados. Alegação de alteração da malha aérea em razão do evento Copa do Mundo não comprovada. É devido o reembolso da diária de hospedagem paga pelos autores e que não pôde ser usufruída em razão do cancelamento do voo. Danos morais advindos do cancelamento do voo, da ausência da efetiva informação que era devida pela ré e da perda de um dia de férias. Efetiva violação de direitos de personalidade que impõe o dever de indenizar. Quantum indenizatório majorado para R$8.000,00 para cada um dos autores, pois necessário para cumprir as funções reparatória, punitiva e pedagógica esperadas da condenação, além de ser adequado a precedente da Câmara. APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA. APELAÇÃO DOS AUTORES PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70065732992, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 24/02/2016).