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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

João Barcelos de Souza Junior

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70068133842_e6d5c.doc
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Ementa

AGRAVO INTERNO. DIREITO TRIBUTÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.

Estando a decisão monocrática agravada no sentido da jurisprudência dominante no Tribunal, autorizado esta o relator a negar seguimento ao recurso. Pacificada a matéria, razão não há para trazer a questão à mesa. Ademais, as razões do presente agravo não têm o condão de modificar a decisão monocrática, razão pela qual a mesma vai ratificada, na íntegra. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70068133842, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em 24/02/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/309678731/agravo-agv-70068133842-rs

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