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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70067582726 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

TJ-RS_ED_70067582726_1647c.doc
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PLP

Nº 70067582726 (Nº CNJ: 0443650-03.2015.8.21.7000)

2015/Cível

embargos declaratórios EM EMBARGOS INFRINGENTES. responsabilidade civil em acidente de trânsito. ação DE reparação DE DANOS. acórdão SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, não SENDO NECESSÁRIO O EXAME DE TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DA CAUSA QUE SE MOSTRA INVIÁVEL.

embargos declaratórios REJEITADOS.

unânime.

Embargos de Declaração

Sexto Grupo Cível

Nº 70067582726 (Nº CNJ: 0443650-03.2015.8.21.7000)

Comarca de Passo Fundo

PLINIO FORMIGHIERI

EMBARGANTE

PAULO HENRIQUE GONCALVES SPERB

EMBARGADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes do Sexto Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Guinther Spode (Presidente), Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos, Des. Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Des.ª Katia Elenise Oliveira da Silva e Des.ª Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout.

Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2016.

DES. PEDRO LUIZ POZZA,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Pedro Luiz Pozza (RELATOR)

PLINIO FORMIGHIERI apresenta embargos de declaração em face do acórdão que, por maioria, rejeitou os embargos infringentes de fls. 543/575, no qual restou vencida a Desembargadora Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, que votou por acolher os Embargos Infringentes, mantendo o voto que negava provimento ao apelo do réu.

O embargante alega, em síntese, que ocorreu omissão no acórdão ora embargado, vez que este não analisou argumento levantado nas contrarrazões da apelação no sentido de que conforme testemunhas e o próprio réu, o motorista Paulo Henrique Gonçalves Sperb, no momento do acidente, teria ultrapassado o caminhão em faixa contínua e dupla amarela e, ainda, na entrada ou em cima da ponte do Arroio Saicanzinho, efetuando ultrapassagem proibida.

Requer o prequestionamento dos artigos 32 e 203, III e V, do CTB.

Postulou o acolhimento dos embargos de declaração.

É o relatório.

VOTOS

Des. Pedro Luiz Pozza (RELATOR)

Eminentes Colegas, os embargos declaratórios não merecem acolhida.

Sucede que o acórdão embargado está suficientemente fundamentado, declinando as razões do convencimento da maioria formada quando do julgamento por este Colendo Grupo Cível.

Ademais, sabido que o órgão julgador não está obrigado a enfrentar todos os argumentos das partes, bastando que aprecie os pedidos formulados e decline as razões de seu convencimento.

Na verdade, a pretensão do embargante é a rediscussão da causa, o que sabidamente não se mostra viável pela via eleita.

Por fim, dou por prequestionados os artigos de Lei referidos pelo embargante.

Des. Guinther Spode (PRESIDENTE)

Acompanho o Relator.

Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos

De acordo com o Relator.

Des. Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil

Com o Relator.

Des.ª Katia Elenise Oliveira da Silva - De acordo com o (a) Relator (a).

Des.ª Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout

Acompanho o eminente Relator.

DES. GUINTHER SPODE - Presidente - Embargos de Declaração nº 70067582726, Comarca de Passo Fundo: "REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. UNÂNIME."

Julgador (a) de 1º Grau: CINTIA DOSSIN BIGOLIN