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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 70068386515 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70068386515 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 24/02/2016
Julgamento
23 de Fevereiro de 2016
Relator
Victor Luiz Barcellos Lima
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70068386515_0eb87.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE PENA. CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA APURAÇÃO DE FALTA DISCIPLINAR. MATÉRIA DE EXECUÇÃO.

Irresignação quanto ao cancelamento de audiência de justificação para apuração de falta disciplinar em sede de cumprimento de pena. Matéria afeta à execução penal, que deve ser objeto de recurso de agravo. Descabimento em sede de habeas corpus. Habeas corpus não conhecido. (Habeas Corpus Nº 70068386515, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Victor Luiz Barcellos Lima, Julgado em 23/02/2016).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/308546449/habeas-corpus-hc-70068386515-rs