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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED 70068224914 RS

Órgão Julgador

Sexta Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 25/02/2016

Julgamento

22 de Fevereiro de 2016

Relator

Elisa Carpim Corrêa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ED_70068224914_e4562.doc
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Inteiro Teor

ECC

Nº 70068224914 (Nº CNJ: 0032685-94.2016.8.21.7000)

2016/Cível

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. EQUÍVOCO VERIFICADO E SANADO.

Embargos acolhidos, com efeitos infrigentes.

Embargos de Declaração

Sexta Câmara Cível

Nº 70068224914 (Nº CNJ: 0032685-94.2016.8.21.7000)

Comarca de Pelotas

SEGURADORA LIDER CONSORCIOS SEGURO DPVAT S A

EMBARGANTE

DOUGLAS MARTINS FEIJO

EMBARGADO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em face da decisão monocrática que deu provimento ao apelo (fls. 83/84).

Em suas razões, sustentou que a decisão restou omissa ao desconsiderar que os autos foram remetidos à Central de Conciliação (fl. 78). Afirmou que, consoante termo de audiência de fls. 79/81, após a realização de perícia técnica, a parte autora manifestou interesse em renunciar ao pedido. Assim, requereu o provimento dos embargos de declaração, com caráter infringente, para sanar a omissão apontada acima e homologar o pedido de renúncia exposto pelo autor, extinguindo o processo na forma do art. 269, V, do CPC.

É o breve relatório.

Da análise dos autos, verifico que houve equívoco na decisão monocrática ao deixar de considerar o Termo de Conciliação de fl. 78.

Logo, ante a concordância da ré, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC.

Isso posto, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, nos termos supra.

Retornem os autos à origem para verificação de eventuais custas pendentes.

Diligências legais.

Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2016.

Des.ª Elisa Carpim Corrêa,

Relatora.

Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/308544619/embargos-de-declaracao-ed-70068224914-rs/inteiro-teor-308544629