Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED 70068224914 RS - Inteiro Teor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. EQUÍVOCO VERIFICADO E SANADO.

Embargos acolhidos, com efeitos infrigentes.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em face da decisão monocrática que deu provimento ao apelo (fls. 83/84).

Em suas razões, sustentou que a decisão restou omissa ao desconsiderar que os autos foram remetidos à Central de Conciliação (fl. 78). Afirmou que, consoante termo de audiência de fls. 79/81, após a realização de perícia técnica, a parte autora manifestou interesse em renunciar ao pedido. Assim, requereu o provimento dos embargos de declaração, com caráter infringente, para sanar a omissão apontada acima e homologar o pedido de renúncia exposto pelo autor, extinguindo o processo na forma do art. 269, V, do CPC.

É o breve relatório.

Da análise dos autos, verifico que houve equívoco na decisão monocrática ao deixar de considerar o Termo de Conciliação de fl. 78.

Logo, ante a concordância da ré, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC.

Isso posto, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, nos termos supra.

Retornem os autos à origem para verificação de eventuais custas pendentes.

Diligências legais.

Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2016.

Des.ª Elisa Carpim Corrêa,

Relatora.