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21 de Março de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70067759456 RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE TELEFONIA. INCLUSÃO NA FATURA DE SEGURO DE VIDA NÃO CONTRATADO. "SEGURO VIDA TRANQUILA ACE SEGUROS". AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA DOBRADA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 5.000,00. NEGADO SEGUIMENTO AO APELO DA RÉ. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA.

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Processo
AC 70067759456 RS
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 21/01/2016
Julgamento
13 de Janeiro de 2016
Relator
Pedro Luiz Pozza

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE TELEFONIA. INCLUSÃO NA FATURA DE SEGURO DE VIDA NÃO CONTRATADO. "SEGURO VIDA TRANQUILA ACE SEGUROS". AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA DOBRADA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 5.000,00. NEGADO SEGUIMENTO AO APELO DA RÉ. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA.

(Apelação Cível Nº 70067759456, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 13/01/2016).