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20 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70067426395 RS

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. INDIGNIDADE. HIPÓTESE DO ART. 1.708, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE.

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Processo
AC 70067426395 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 20/01/2016
Julgamento
13 de Janeiro de 2016
Relator
Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves

Ementa

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. INDIGNIDADE. HIPÓTESE DO ART. 1.708, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE.
1. Justifica-se a exoneração de alimentos quando ocorre substancial alteração do binômio possibilidade e necessidade, havendo prova de que a alimentada passou a ter renda suficiente para prover o seu sustento e quando o alimentante constituiu nova família e tem dois filhos menores para sustentar.
2. Além disso, o fato da alimentada ter induzido em erro o alimentante, ao dizer que estava grávida de um filho seu e, em razão disso, ensejado que ele contraísse casamento com ela, omitindo durante mais três décadas a verdadeira paternidade do filho mais velho, constitui comportamento indigno em relação ao alimentante, tendo violado o dever de lealdade e boa-fé, ferindo a dignidade (honra subjetiva) do varão, e configura, com todas as letras a hipótese de cessação do dever de prestar alimentos de que trata o art. 1.708, parágrafo único, do CCB. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70067426395, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 13/01/2016).