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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 71005814918 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 71005814918 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 14/12/2015
Julgamento
10 de Dezembro de 2015
Relator
Lusmary Fatima Turelly da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_71005814918_1f96c.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO NA ANÁLISE DA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE OPOSTOS. DUPLICIDADE DE PROTOCOLO DE RECEBIMENTO. EFEITO INFRINGENTE PARA CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTES INTERPOSTOS. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES PARA CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE OPOSTOS.

(Embargos de Declaração Nº 71005814918, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lusmary Fatima Turelly da Silva, Julgado em 10/12/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/271167441/embargos-de-declaracao-ed-71005814918-rs