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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70066196353 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70066196353 RS

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 17/12/2015

Julgamento

16 de Dezembro de 2015

Relator

Jorge Luís Dall'Agnol

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70066196353_2b44c.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PATERNIDADE REGISTRAL E BIOLÓGICA. DIREITO À IDENTIDADE BIOLÓGICA.

O reconhecimento da paternidade genética e socioafetiva é um direito da personalidade. Em se tratando de pedido de investigação de paternidade biológica, o vínculo de afeto entre o investigante e o pai registral não pode afastar os direitos decorrentes da filiação, sob pena de violar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70066196353, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 16/12/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/270055768/apelacao-civel-ac-70066196353-rs

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