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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Regimental: AGR 70067460097 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AGR 70067460097 RS

Órgão Julgador

Oitavo Grupo de Câmaras Cíveis

Publicação

Diário da Justiça do dia 17/12/2015

Julgamento

11 de Dezembro de 2015

Relator

Paulo Sérgio Scarparo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AGR_70067460097_d0519.doc
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE APENAS DETERMINOU A COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL, DESCONSTITUINDO A SENTENÇA QUE JULGOU A FASE LIQUIDAÇÃO. CABIMENTO DA RESCISÓRIA APENAS EM FACE DE SENTENÇA DE MÉRITO, TRANSITADA EM JULGADO, O QUE NÃO É A HIPÓTESE DOS AUTOS. DESCABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA N. 401 DO STJ. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. UNÂNIME.

(Agravo Regimental Nº 70067460097, Oitavo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 11/12/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/269218926/agravo-regimental-agr-70067460097-rs