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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma Recursal Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Vivian Cristina Angonese Spengler

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__71005621685_84565.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATADO E NÃO DISPONIBILIZADO NA CONTA CORRENTE DO AUTOR, PORÉM COM DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO. AUSENCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO E DOS DESCONTOS INDEVIDOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

Narra o autor que contratou um empréstimo com a demandada em fevereiro de 2014, sendo que os valores nunca foram disponibilizados na sua conta corrente, porém descontados da sua folha de pagamento. Todavia, não restou comprovado a efetiva contratação do empréstimo referido. Ao contrário, conforme documento da fl.160, a proposta do autor teria sido cancelada em razão dos problemas com os dados da sua conta corrente. Ainda, os documentos juntados pelo autor demonstram que os descontos efetuados pelo banco demandado referem-se a contratações formalizadas em 2012, não havendo nenhum desconto recente, de acordo com o histórico das fls. 7/8. Nesse passo, não resta configurado nenhum ilícito praticado pela recorrida capaz de ensejar a condenação na indenização pleiteada. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005621685, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 18/11/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/258824551/recurso-civel-71005621685-rs

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