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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Ação Rescisória: AR 70067172528 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AR 70067172528 RS

Órgão Julgador

Oitavo Grupo de Câmaras Cíveis

Publicação

Diário da Justiça do dia 16/11/2015

Julgamento

12 de Novembro de 2015

Relator

Paulo Sérgio Scarparo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AR_70067172528_3469d.doc
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Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE APENAS DETERMINOU A COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL, DESCONSTITUINDO A SENTENÇA QUE JULGOU FASE LIQUIDAÇÃO. NÃO É CABÍVEL O AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA JULGADO QUE NÃO APRECIA O MÉRITO DA DEMANDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL.

(Ação Rescisória Nº 70067172528, Oitavo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 12/11/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/256593678/acao-rescisoria-ar-70067172528-rs