15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV XXXXX RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Vigésima Quarta Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Jorge Maraschin dos Santos
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Ementa
AGRAVO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CORREIÇÃO PARCIAL. NÃO CABIMENTO. DECISÃO QUE PODERIA TER SIDO ATACADA POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
A correição parcial é cabível somente nas possibilidades previstas no artigo 195 do COJE e desde que não haja recurso cabível contra a decisão atacada. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70066627761, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em 04/11/2015).