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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71005577168 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71005577168 RS
Órgão Julgador
Quarta Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 05/11/2015
Julgamento
30 de Outubro de 2015
Relator
Gisele Anne Vieira de Azambuja
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71005577168_06b6e.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. RESERVA E PAGAMENTO DE ESTADIA EM HOTEL PELA DECOLAR. COBRANÇA PELO HOTEL E AMEAÇA DE RETENÇÃO DE BAGAGEM DE FORMA INDEVIDA. CONDENAÇÃO NA DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO. DANO MORAL, NO CASO, RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO, TODAVIA, REDUZIDA PARA R$ 2.000,00. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

(Recurso Cível Nº 71005577168, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja, Julgado em 30/10/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/252386336/recurso-civel-71005577168-rs

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