jusbrasil.com.br
27 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70066933755 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70066933755 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 04/11/2015
Julgamento
29 de Outubro de 2015
Relator
João Moreno Pomar
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70066933755_1a13e.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LIMINAR. REINTEGRAÇÃO NA POSSE.

A prestação jurisdicional por meio de tutela antecipatória de direito material exige o atendimento dos requisitos previstos no art. 273 do CPC e a sua concessão não está condicionada a provimento inaudita altera parte.
- A reintegração liminar na posse por pretensão rescisória não se justifica sem que se estabeleça o contraditório. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70066933755, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 29/10/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/251859796/agravo-de-instrumento-ai-70066933755-rs

Informações relacionadas

Lucas Cotta de Ramos, Advogado
Modeloshá 5 anos

Modelo de petição inicial de ação de reintegração de posse [Novo CPC]

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0143947-44.2019.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR : 7531753 PR 753175-3 (Acórdão)