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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70066103037 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70066103037 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 04/11/2015
Julgamento
29 de Outubro de 2015
Relator
Heleno Tregnago Saraiva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70066103037_b3dc5.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS) LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO.

Ausência de prova do esbulho ocorrido há menos de ano e dia. Verossimilhança nas alegações da parte agravante que justifica a suspensão da determinação de reintegração de posse e de demolição do prédio, sem a observância do devido processo legal, fundamentalmente, levando-se em consideração a irreversibilidade da medida e o direito fundamental à moradia. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70066103037, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 29/10/2015).
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