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14 de Novembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70065511925 RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONSUMIDOR. PORTABILIDADE. TV A CABO, INTERNET E TELEFONE. PROVA ORAL REQUERIDA. AUSENTE MANIFESTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

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Processo
AC 70065511925 RS
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 30/10/2015
Julgamento
14 de Outubro de 2015
Relator
Pedro Luiz Pozza

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONSUMIDOR. PORTABILIDADE. TV A CABO, INTERNET E TELEFONE. PROVA ORAL REQUERIDA. AUSENTE MANIFESTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
Oportunizada às partes a manifestação sobre as provas que pretendiam produzir. Autores que, além da juntada das degravações das ligações, postularam a produção de prova oral (depoimento pessoal da ré e testemunhas), sendo que esta última não restou apreciada pelo Juízo de origem, cerceando o seu direito, inclusive, à interposição de agravo de instrumento na hipótese de indeferimento. Afora isso, tem as partes o direito de comprovar suas alegações por todos os meios de prova em direito admitidos, além de, com elas, afastar o afirmado pela parte adversa. Configurada a nulidade no caso em tela, em razão do cerceamento de defesa, de evidente prejuízo à parte apelante, visto a sentença de improcedência. Preliminar de nulidade acolhida para desconstituir a sentença e determinar a remessa do feito à origem para a manifestação e produção da prova oral pretendida. APELO PROVIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70065511925, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 14/10/2015).