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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Nona Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Victor Luiz Barcellos Lima

Documentos anexos

Inteiro TeorAC_70046328878_RS_1384051790746.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO ATIVO. TRANSMISSÃO DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS. POSSIBILIDADE.

Sendo realizada Escritura Pública de Cessão de Direitos de Posse, cedendo a posse do terreno em questão, é possível a substituição processual, para que a cessionária passe a integrar o pólo ativo, substituindo o autor. Artigo 42, e parágrafo único, do CPC. Recurso provido. Sentença desconstituída. APELAÇÃO PROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70046328878, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Victor Luiz Barcellos Lima, Julgado em 09/04/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24593900/apelacao-civel-ac-70046328878-rs-tjrs

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