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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70050380914 RS
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 13/05/2013
Julgamento
7 de Maio de 2013
Relator
Mylene Maria Michel
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_70050380914_RS_1382130435276.doc
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Inteiro Teor

MMM

Nº 70050380914

2012/Cível

apelação cível. ação cominatória e ação de reintegração de posse. utilização de passagem. divergência entre vizinhos. sentença de procedência da ação de reintegração de posse e de parcial procedência da ação cominatória.

Hipótese em que a prova produzida nos autos demonstra a utilização da passagem, pelo apelado, há mais de vinte anos. Servidão aparente caracterizada. Direito do apelado à proteção possessória. Consequente manutenção da sentença.

APELAÇÃO DESPROVIDA.

Apelação Cível

Décima Nona Câmara Cível

Nº 70050380914

Comarca de Flores da Cunha

PEDRO ANTONIO DETTONI

APELANTE

ALCIDES MENEGUZZO

APELADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Magistrados integrantes da Décima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso de apelação.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Des. Voltaire de Lima Moraes (Presidente) e Dr. Victor Luiz Barcellos Lima.

Porto Alegre, 07 de maio de 2013.

DES.ª MYLENE MARIA MICHEL,

Relatora.

RELATÓRIO

Des.ª Mylene Maria Michel (RELATORA)

Cuida-se de demanda movida por PEDRO ANTÔNIO DETTONI contra ALCIDES MENEGUZZO , sustentando, em síntese, o autor: a) desde 1982 reside em terreno urbano encravado; b) “... para seu deslocamento, o autor utiliza-se, juntamente com os vizinhos, de uma rua particular de chão batido que dá acesso à Rua 24 de Maio” (fl. 03); c) “a rua particular ... é mantida por ele e pelos vizinhos, que colocam cascalho, abrem valas para escoamento de água e tapam buracos” (fl. 03); d) “o autor tem acesso a esta rua através de servidão de passagem assegurada pelos vendedores da área e inscrita junto à matrícula do imóvel” (fl. 03); e) o réu reside na mesma quadra, mas em imóvel que possui frente para a rua principal e acesso lateral à rua particular; f) o réu não possui direito à servidão de passagem, porque o seu imóvel não está encravado; g) “o réu construiu sua casa de frente para a Rua 24 de Maio, mas há mais ou menos 10 (dez) anos ergueu uma garagem na frente traseira da sua casa, com acesso pela rua particular, mesmo sem poder utilizar a via, já que não possui registrada a servidão de passagem” (fl. 04); h) “o demandado nunca auxiliou na manutenção da estrada particular, indo sempre contra as idéias dos vizinhos para melhor conservação da via. Quando os vizinhos resolveram colocar canos nas laterais da via para escoamento da água, o réu negou-se a colocá-los na área lindeira a seu terreno” (fl. 04); i) as calhas da casa do réu despejam água na via particular, gerando inundações e barro; j) “além de não ajudar na conservação da via, o réu esforça-se para destruir as benfeitorias efetuadas pelos vizinhos ... colocando cascalho para tapar os valos abertos para escoamento da água” (fl. 04); j) “em data de 02 de Março de 2008 o autor viu que o demandado estava, com a pá, tirando cascalho do meio da via e com ele tapando os valos do escoamento da água. O autor indignado com a cena interrogou o réu porque estaria tapando as valas, e este, por sua vez, desferiu golpes com a pá em direção ao autor, os quais lhe causaram lesões no braço esquerdo” (fl. 04); l) o réu fez ameaças de morte ao autor; m) “... o demandado não possui direito de passagem na estrada particular e não auxilia na sua manutenção, devendo assim, ser impedido de ter acesso à mesma” (fl. 04); n) “... o terreno do réu não está encravado na quadra e que por isto ele deverá utilizar a via principal para seu deslocamento e não a rua particular a qual não possui direito de uso” (fl. 05); o) “... atos de mera tolerância não induzem posse, sendo que a existência de servidão de passagem não é presumível devendo ser registrada” (fl. 06); p) o próprio réu reconhece não ter direito sobre a passagem; q) o réu incomoda os vizinhos, utilizando a buzina do veículo, para demonstrar que está usando a passagem; r) “... deve ser o demandado impedido judicialmente de trafegar pela via, devendo retirar o portão que dá acesso à rua particular” (fl. 08); s) as agressões físicas e verbais causaram dano moral ao autor; t) “... o autor é idoso e indefeso, e foi brutalmente agredido pelo réu” (fl. 09); u) o réu, ao chegar a sua casa, utiliza a buzina do veículo para provocar o autor.

Requer, liminarmente, a antecipação dos efeitos da tutela, para autorizar o autor a abrir vala de escoamento de água da rua particular, paralelamente à residência do réu.

Pede a procedência da demanda para determinar que o réu se abstenha de utilizar a estrada particular e que retire o portão que dá acesso à mesma.

Pleiteia, outrossim, a condenação do réu no pagamento de indenização por danos morais.

Citado, o réu ofereceu contestação (fls. 34-37), sustentando, em síntese: a) “... o requerido há mais de 20 anos utilizou essa via para ter acesso à sua propriedade mantendo-a bem conservada. Jamais causou danos ao autor e nunca foi impedido de utilizar essa passagem para ter acesso ao seu terreno, em especial onde se encontra instalada a garagem” (fl. 34); b) o pedido do autor é juridicamente impossível; c) o autor não ostenta legitimidade para a causa “... porque não é proprietário da parte do terreno que serve como servidão de passagem, apenas tem esse direito e está consignado na escritura. O direito de passagem sobre o imóvel de propriedade do vendedor, mesmo que não conste nas escrituras, pertence a todos os lindeiros uma vez que o próprio registro de servidão de passagem consignado na escritura do autor dá esse direito” (fl. 35); d) “... o requerido também é proprietário de um imóvel que faz divisa, no lado norte, onde tem acesso às garagens, com essa rua particular” (fl. 35); e) a rua particular está conservada com patrolamento e cascalho; f) “o requerido sempre teve acesso à sua garagem pela rua particular, construída há mais de 20 anos nos fundos de seu terreno, onde guarda seu automóvel” (fl. 36); g) quanto ao dano moral, “... foi o requerido quem foi agredido fisicamente quando fazia a manutenção da estrada” (fl. 36); h) “a servidão de passagem é direito de todos e não somente dos que possuem averbado no registro da escritura essa servidão” (fl. 36); i) “o requerido deixou de manter a estrada conservada depois que foi agredido fisicamente e ameaçado de morte pelo autor” (fl. 37); j) “no dia 02/03/2008, à tardinha, após uma forte chuva, quando fazia os reparos na estrada com a colocação de cascalho, de forma repentina foi atingido com um soco desferido pelo autor e no mesmo instante ameaçado de morte caso retornasse a fazer reparos na estrada” (fl. 37).

Pede a extinção do processo, sem resolução de mérito. Sucessivamente, pede a improcedência da demanda.

A fl. 57 foi determinado o apensamento do feito à ação de reintegração de posse movida pelo ora réu contra o autor, na qual o ora réu, Alcides, sustenta, em síntese: a) há mais de vinte anos utiliza a rua não-cadastrada na Prefeitura para acesso à sua garagem (fl. 02 do apenso); b) “desde março de 2008, o requerido de forma abusiva, ilegal e criminosa, vem tentando impedir o autor de continuar utilizando a Rua (passagem), com ameaças e agressões” (fl. 02); c) “o requerido, de forma arbitrária, abriu uma vala bem profunda na divisa do imóvel do autor ... sendo que, com esta vala, o autor ficou impossibilitado de entrar e sair de sua garagem” (fl. 03 do apenso); d) “visando a não criar ainda maiores conflitos e não impedir a finalidade da vala, que é escoamento de água, o autor adquiriu 04 tubos de concreto e os colocou dentro da vala, visando a desimpedir o acesso a sua garagem” (fl. 03 do apenso); e) “o requerido e seus familiares, quando viram os tubos colocados na vala e o restabelecimento do acesso à garagem do autor, dirigiram-se até o local e munidos de enxada e outros instrumentos quebraram todos os tubos” (fl. 03 do apenso); f) o fato caracteriza turbação e esbulho; g) o réu, de forma indevida, impede o uso da passagem pelo autor, inviabilizando, inclusive, o acesso à garagem; h) o autor faz jus à proteção possessória; i) trata-se de servidão aparente, em razão do uso prolongado e não-contestado da passagem, há mais de vinte anos.

Pede, inclusive liminarmente, seja reintegrado na posse da passagem, sendo determinado ao réu que se abstenha de praticar ato que turbe ou impeça a posse do autor.

O juízo de origem indeferiu a liminar (fl. 33 do apenso), decisão contra a qual houve a interposição de agravo de instrumento, distribuído sob a relatoria do Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, o qual deferiu a liminar (fls. 46-47 do apenso), restando o agravo provido em sessão de julgamento (fl. 77 e fls. 97-106 do apenso).

Citado, Pedro Antônio Dettoni ofereceu contestação (fls. 52-64), sustentando, em síntese: a) o autor Alcides não tem direito à servidão de passagem, o que é do seu conhecimento, sendo fato informado pelo próprio vendedor do imóvel de Alcides; b) o projeto de construção da residência do autor na Prefeitura Municipal não contempla a garagem; c) a posse alegada pelo autor é precária e injusta; d) o terreno do autor não é encravado; e) o exercício da posse do autor sempre foi de má-fé; f) atos de mera tolerância não induzem posse; g) o autor nunca atuou na manutenção da passagem; h) o autor não faz jus à proteção possessória.

Pede a improcedência da ação de reintegração de posse.

O juízo de origem apreciou conjuntamente os feitos (fls. 118-121 dos autos principais), julgando procedente a ação de reintegração de posse ajuizada por Alcides e procedente, em parte, a ação ajuizada por Pedro, esta apenas para o fim de autorizar a realização de obras necessárias à conservação da estrada de passagem, “... contanto que não obstaculize o direito de posse do demandado” (fl. 121v. dos autos principais).

Contra a sentença insurge-se Pedro Antonio Dettoni, por meio de apelação (fls. 124-133), reiterando manifestações anteriores nos autos e sustentando, em síntese: a) a posse do apelado é precária, injusta e de má-fé; b) o próprio vendedor do imóvel do apelado confirmou, em juízo, que “... o terreno do apelado tem acesso para a rua principal, que seu terreno não é encravado e ele não teria o direito de usar a rua particular e que esta deveria servir apenas aos proprietários dos terrenos encravados” (fl. 126); c) o vendedor informou tal circunstância ao apelado; d) no projeto da residência do apelado existente na Prefeitura não consta a garagem, a qual “... foi construída de forma ilegal, sem projeto e sem aprovação do poder público” (fl. 126); e) “... o fato do apelado não ter projetado a garagem comprova que ele sempre soube que não tinha o direito de usar tal rua particular e que a sua posse é injusta, contrária a lei” (fl. 126v.); f) a matrícula do imóvel não concede servidão de passagem ao apelado; g) atos de mera tolerância não induzem posse; h) o apelado nunca auxiliou na manutenção da rua; i) o apelado não faz jus à proteção possessória.

Pede a reforma da sentença para julgar improcedente a ação de reintegração de posse e procedente a ação ajuizada pelo apelante.

Intimado, o apelado ofereceu contrarrazões (fls. 137-147 dos autos principais), reiterando manifestações anteriores nos autos e sustentando, em síntese: a) o apelado utiliza a passagem há mais de vinte anos para ingressar na sua garagem; b) desde 2008, “... o apelante, de forma abusiva, ilegal e criminosa, tentou impedir o apelado de continuar utilizando a Rua (passagem), com ameaças e agressões” (fl. 138); c) o apelante nem sequer é proprietário da passagem; d) o apelante “... de forma arbitrária, abriu uma vala profunda bem na divisa do imóvel do apelado, sendo que com esta vala o apelado ficou impossibilitado de entrar e sair de sua garagem” (fl. 139); e) tal fato motivou o ajuizamento da ação de reintegração de posse pelo apelado; f) a servidão é aparente; g) a turbação e o esbulho perpetrado pelo apelante estão demonstrados; g) a prova testemunhal ampara a versão do apelado.

Pede a manutenção da sentença apelada.

Os autos foram com vistas ao revisor, atendido o regramento dos art. 549, 551 e 552 do Código de Processo Civil.

É o relatório.

VOTOS

Des.ª Mylene Maria Michel (RELATORA)

Eminentes Colegas.

A relativa extensão do relatório teve o propósito de bem destacar as circunstâncias do caso, em contexto de acentuada disputa entre as partes, permitindo, também, a objetivação do voto.

Devo observar, inicialmente, que o presente feito revela a ausência de disposição das partes em compor os seus interesses quanto a uma situação fática relativamente singela, sobre o uso de uma passagem de acesso aos seus imóveis residenciais, chamando a atenção que os litigantes residem no local há mais de vinte anos, embora as demandas tenham sido ajuizadas só mais recentemente, nos anos de 2008 e 2009.

O apelante, em síntese, pretende impedir o apelado de utilizar a passagem, sustentando, essencialmente, que o imóvel do apelado tem frente para a via pública e que a aludida servidão se encontra registrada no Álbum Imobiliário apenas em favor do apelante e outros proprietários que dependem daquele acesso, não estando titulada em favor da parte apelada.

Os argumentos não prosperam.

Como bem destacou o juízo de origem, está caracterizada, no caso, a existência de servidão aparente em favor da parte apelada, o que confere proteção possessória ao apelado, nos termos, inclusive, da Súmula n. 415 do Supremo Tribunal Federal.

A prova testemunhal, inclusive com o depoimento de dois outros proprietários que também utilizam a passagem (fls. 93-97 dos autos principais), confirma a sua utilização pelo apelado há cerca de vinte anos, cumprindo destacar que o próprio apelante, na petição inicial da ação cominatória, já reconhecia o longo tempo de uso da passagem pelo apelado, referindo um período de dez anos (fl. 04 dos autos principais).

A questão relativa à ausência de projeto registrado na Prefeitura quanto à garagem da residência do apelado – garagem que tem o seu acesso na passagem discutida nos autos – em nada interfere no presente feito, embora possa, conforme as circunstâncias, caracterizar eventual infração administrativa, a ser discutida, se for o caso, na via adequada.

Para mais disso, a prova produzida no feito não apontou qualquer inconveniente, relativamente ao apelante, quanto ao uso da passagem pelo apelado.

O juízo de origem, ao apreciar os feitos, examinou com critério e correção as questões suscitadas pelas partes, de modo que, por objetivação, estou aderindo aos seus fundamentos, os quais integro ao voto, como razões de decidir, assim (fls. 119-121):

“(...)

Discute-se nos processos ora em evidência o reconhecimento do direito possessório de Alcides Meneguzzo sobre a rua criada para dar acesso a imóveis encravados, bem como a obrigação deste em contribuir com a conservação dessa mesma rua.

Colhe-se seguramente dos autos que: a) o imóvel de Alcides Meneguzzo não é encravado, pois possui pleno acesso à rua principal, denominada de 24 de Maio; b) Alcides Meneguzzo utiliza a rua que serve de passagem para outros imóveis encravados, um deles de propriedade de Pedro Dettoni, porquanto sua garagem possui acessibilidade apenas por tal passagem ; c) os proprietários dos imóveis encravados possuem o direito real de servidão dessa rua devidamente registrado nas respectivas matrículas, consoante se vê, por exemplo, no documento da folha 19 do processo nº 097/1.08.0001189-0, ao passo que Alcides Meneguzzo não possui tal direito registrado.

Tais fatos são incontroversos.

Todavia, não obstante inexista título a sustentar o direito de servidão da rua por parte de Alcides Meneguzzo, não se pode negar o direito possessório que este possui na passagem ora discutida, e isso não obstante, também, o fato de seu imóvel não ser encravado.

Explico.

Impende-se destacar, primeiramente, que a relação que os proprietários dos imóveis encravados têm com a rua que lhes dá acesso é abarcada pela figura jurídica denominada de “passagem forçada”, prevista junto ao artigo 1.285 do Código Civil( 1).

Sobre a passagem forçada, leciona a doutrina ( 2), in verbis:

“(…) é instituto do chamado direito real de vizinhança e atende à específica necessidade de o dono do prédio encravado ter acesso à via pública, fonte ou porte. O direito a passagem forçada decorre da necessidade natural do ir e vir das pessoas, que não pode ser obstado pelo direito real de propriedade, bem como decorre da necessidade de abastecimento ou escoamento de produção.

Apesar de a doutrina valer-se do termo 'servidão legal' para referir-se à passagem forçada, ela não se confunde com os institutos denominados 'servidão' ( CC 1125 III, CC/1916 674,II), que se constitui em uma das espécies do chamado 'ius in re aliena', nem se confunde com a denominada 'servidão de caminho', que é instituto do direito público e tem natureza jurídica de limitação administrativa”. (grifei)

Nesse passo, é condição primacial para o reconhecimento do direito de passagem forçada o encravamento absoluto do prédio que o disputa.

Assim, considerando que muitos dos imóveis na localidade estão de fato encravados, a exemplo do prédio de Pedro Dettoni, a passagem forçada lhes é de direito. A situação não é a mesma com relação a Alcides Meneguzzo, que, por não possuir imóvel encravado, não pode fazer jus ao instituto jurídico da passagem forçada.

Contudo, tal fato, consoante alhures referido, não retira dele o direito possessório pleiteado na demanda de nº 097/1.09.0000065-2, pois está o autor desta ação albergado pelo direito real de servidão, previsto junto aos artigos 1.225, inciso III( 3), c/c 1.378( 4) e seguintes, todos do Código Civil.

O direito real de servidão, pois, conforme redação do artigo 1.378 do Código Civil, não requer o encravamento do imóvel, mas se contenta com qualquer utilidade que possa trazer ao prédio dominante.

Logo, o fato de o imóvel de Alcides Menegon não ser encravado não afasta o direito de servidão ora em tela, razão pela qual toda a discussão acerca de tal fato se vislumbra desnecessária. O que importa é que a passagem é útil ao imóvel de Alcides Menegon, já que dá acesso (único acesso, aliás), à sua garagem.

Outrossim, o fato de o projeto apresentado por Alcides à Prefeitura, onde consta sua garagem com acesso para a rua 24 de Maio, é, igualmente, desinteressante à controvérsia ora posta em causa. A uma, porque não afasta a utilidade que a passagem agora, inevitavelmente, oferece àquele em razão do lugar onde construída a garagem; a duas, porque se, porventura, tal fato se constitui em infração administrativa, é na esfera administrativa que deve se resolver.

Conclui-se, portanto, que a análise de mérito das pretensões ora em liça recai sobre a existência ou não do direito de servidão de Alcides sobre a passagem, na forma do artigo 1.378 já mencionado.

Como antes dito, considerando que a passagem é o único meio de acesso de Alcides à sua garagem, independentemente de o imóvel não estar encravado – consoante já referido –, a utilidade que tal passagem lhe traz é inafastável.

Outrossim, Alcides exerce a posse sobre a passagem por considerável período de tempo, seguramente por mais de vinte anos, consoante demonstrou de forma suficiente a prova coligida aos autos, mormente a testemunhal.

O documento da folha 08 da ação possessória dá conta de que o imóvel fora adquirido pelo autor em 02 de abril de 1984, há mais de vinte anos portanto, sendo que não há prova alguma nos autos de que Alcides, desde a aquisição do imóvel, não tenha se utilizado da passagem discutida nas demandas.

Pelo contrário, a prova testemunhal produzida em ambos os processos corrobora com a tese de que Alcides sempre se utilizou da passagem para o acesso à sua residência, independentemente, reitera-se, de o seu imóvel não estar encravado, conforme depoimentos das folhas 93 e 95 verso dos autos da ação cominatória, e folha 118 dos autos da ação possessória.

Ademais, ao que tudo indica, além de Alcides ter exercido posse de forma contínua sobre a passagem desde a aquisição do seu imóvel, assim o fez de forma inconteste por, no mínimo, vinte anos, pois a prova coligida igualmente demonstra que as desavenças entre as partes começaram não muito tempo antes do ajuizamento da ação cominatória (setembro de 2008).

Logo, considerando que Alcides exerce a posse de fato sobre a passagem por mais de 20 (vinte) anos, malgrado não possua qualquer título da servidão, impõe-se reconhecer a posse ad usucapionem na hipótese ora em exame, pois preenchidos todos os pressupostos legais para tanto, principalmente a prescrição aquisitiva mencionada no artigo 1.379, parágrafo único, do Código Civil( 5).

Outrossim, a súmula 415 do Supremo Tribunal Federal dá guarida ao pleito possessório ventilado, pois dispõe, in verbis: “Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória”.

Ainda, não se pode olvidar de entendimento forte na doutrina no sentido de que o período de prescrição aquisitiva para casos como o ora em tela é, na verdade, de quinze anos, e não vinte, conforme Enunciado 251 da III Jornada de Direito Civil do STJ, in verbis: O prazo máximo para o usucapião extraordinário de servidões deve ser de 15 anos, em conformidade com o sistema geral de usucapião previsto no CC”.

Entendimento esse que, diga-se de passagem, é o que mais se coaduna com a reforma legislativa trazida pelo novo Código Civil, pois nada justifica que a prescrição aquisitiva de imóveis em geral, em se tratando de usucapião extraordinária, seja menor do que aquela prevista para as servidões, razão pela qual se denota que tal desacerto tenha sido uma desatenção do legislador.

Destarte, impõe-se reconhecer o direito de servidão de Alcides Meneguzzo sobre a passagem, pela prescrição aquisitiva (posse ad usucapionem), e, consequentemente, acolher o pedido de reintegração de posse deduzido no processo nº 097/1.09.0000065-2, pois devidamente demonstrado o esbulho praticado pelo demandado, consoante prova testemunhal e fotos colacionadas às folhas 11-13 da ação possessória.

Gize-se que o esbulho chega a ser fato incontroverso nos autos, pois o próprio depoimento pessoal de Pedro Dettoni foi nesse sentido, como se vê à folha 88 da ação cominatória.

Contudo, a pretensão veiculada na ação cominatória proposta por Pedro Dettoni, igualmente, merece procedência, ainda que de forma parcial.

O autor da ação cominatória pleiteia que lhe seja autorizado abrir vala na estrada para escoamento da água, paralelamente à propriedade do autor, a fim de evitar alagamentos.

Ora, não se pode negar tal pedido, uma vez que indispensável para a própria conservação da via de passagem, razão pela qual não há óbice para o seu acolhimento.

Aliás, o pleito ora em evidência encontra, inclusive, fundamento legal, na forma do artigo 1.380 do Código Civil( 6).

Assim, impõe-se a procedência desse pedido deduzido por Pedro Dettoni.

Todavia, a abertura de tais valas deverá ser realizada de forma a não obstruir o direito do demandado, Alcides, de passagem pela estrada, pelo que, no mínimo, o dia e a hora em que forem abertas as valas deverá ser previamente comunicado a este, a fim de se evitar maiores conflitos entre as partes.

Considerando o estado de beligerância entre as partes, determino que as obras a serem porventura necessárias para a conservação da via, o que inclui a abertura de valas para o escoamento de águas, deverão ser realizadas de forma a não obstaculizar a posse de Alcides sobre a via de passagem.

Logo, a impossibilidade momentânea do exercício do direito de passagem, estritamente necessária ao momento de execução de obras e diligências para a conservação da via, não configurará esbulho ou turbação, salvo, por óbvio, qualquer abuso.

Finalmente, o pedido indenizatório deduzido na ação cominatória é de todo descabido.

A desavença entre as partes é de conhecimento de todos os vizinhos da redondeza, razão pela qual se presume que ofensas, xingamentos e lesões tenham sido recíprocos.

Com efeito, a condenação de quaisquer das partes a pagamento de indenização em favor da outra iria inevitavelmente agravar a rusga já existente entre os contendores, o que não pode ser avalizado pelo Poder Judiciário.

Aliás, pela conduta no mínimo descortês adotada por Pedro Dettoni na audiência realizada no juízo, percebe-se que ele, não satisfeito em levar suas desavenças com o demandado para as vias de fato, pretende na verdade é aumentar a discórdia já existente judicializando as brigas ocorridas entre as partes, o que igualmente não se pode permitir.

(...)

( 1) Art. 1.285. O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.

§ 1o Sofrerá o constrangimento o vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se prestar à passagem.

§ 2o Se ocorrer alienação parcial do prédio, de modo que uma das partes perca o acesso a via pública, nascente ou porto, o proprietário da outra deve tolerar a passagem.

§ 3o Aplica-se o disposto no parágrafo antecedente ainda quando, antes da alienação, existia passagem através de imóvel vizinho, não estando o proprietário deste constrangido, depois, a dar uma outra.

(grifei)

( 2) JÚNIOR, Nelson Nery. Código Civil l Comentado. 4ª edição. p. 777-778. Editora Revista dos Tribunais.

( 3) Art. 1.225. São direitos reais:

(…)

III - as servidões;

(...)

( 4) Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro de Imóveis. (grifei)

( 5) Art. 1.379. O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por dez anos, nos termos do art. 1.242, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis, valendo-lhe como título a sentença que julgar consumado a usucapião.

Parágrafo único. Se o possuidor não tiver título, o prazo da usucapião será de vinte anos.

( 6) Art. 1.380. O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.

(...)”.

Os argumentos expendidos no recurso de apelação não superam, de nenhum modo, os fundamentos da sentença apelada.

Ante o exposto, nego provimento ao recurso de apelação, tudo conforme antes enunciado.

É o voto.

Dr. Victor Luiz Barcellos Lima (REVISOR) - De acordo com o (a) Relator (a).

Des. Voltaire de Lima Moraes (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

DES. VOLTAIRE DE LIMA MORAES - Presidente - Apelação Cível nº 70050380914, Comarca de Flores da Cunha: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME."

Julgador (a) de 1º Grau: TANIA CRISTINA DRESCH BUTTINGER

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