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2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70050380914 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70050380914 RS
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 13/05/2013
Julgamento
7 de Maio de 2013
Relator
Mylene Maria Michel
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. UTILIZAÇÃO DE PASSAGEM. DIVERGÊNCIA ENTRE VIZINHOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO COMINATÓRIA.
Hipótese em que a prova produzida nos autos demonstra a utilização da passagem, pelo apelado, há mais de vinte anos. Servidão aparente caracterizada. Direito do apelado à proteção possessória. Consequente manutenção da sentença. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70050380914, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 07/05/2013)