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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70050380914 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70050380914 RS
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 13/05/2013
Julgamento
7 de Maio de 2013
Relator
Mylene Maria Michel
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_70050380914_RS_1382130435276.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. UTILIZAÇÃO DE PASSAGEM. DIVERGÊNCIA ENTRE VIZINHOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO COMINATÓRIA.

Hipótese em que a prova produzida nos autos demonstra a utilização da passagem, pelo apelado, há mais de vinte anos. Servidão aparente caracterizada. Direito do apelado à proteção possessória. Consequente manutenção da sentença. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70050380914, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 07/05/2013)
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