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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70050380914 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70050380914 RS

Órgão Julgador

Décima Nona Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 13/05/2013

Julgamento

7 de Maio de 2013

Relator

Mylene Maria Michel

Documentos anexos

Inteiro TeorAC_70050380914_RS_1382130435276.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. UTILIZAÇÃO DE PASSAGEM. DIVERGÊNCIA ENTRE VIZINHOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO COMINATÓRIA.

Hipótese em que a prova produzida nos autos demonstra a utilização da passagem, pelo apelado, há mais de vinte anos. Servidão aparente caracterizada. Direito do apelado à proteção possessória. Consequente manutenção da sentença. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70050380914, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 07/05/2013)
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